1. Identificação da empresa e responsabilidade pelo tratamento

Razão social: COMFACIL – Companhia de Facilidades Comércio e Serviços Ltda.
Endereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 6644, Sala 723, Pilares, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20771-005.
Site: www.comfacil.com.br
Canal de privacidade: privacidade@comfacil.com.br.

A COMFACIL atua como controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento, especialmente em atividades comerciais, administrativas e contratuais. Pode atuar como operadora quando trata dados pessoais em nome de clientes, segundo instruções lícitas e condições contratuais. A função exercida depende de cada operação.

2. Abrangência desta Política

Esta Política abrange o tratamento de dados relacionado ao site, atendimento, solicitações de orçamento, relacionamento comercial, clientes e seus representantes, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais.

As atividades envolvendo empregados, ex-empregados e candidatos a vagas poderão ser reguladas também por avisos específicos. Quando a COMFACIL atuar como operadora para seus clientes, serão observados os contratos e as instruções lícitas do controlador.

3. Dados pessoais que poderão ser tratados

3.1. Informações fornecidas pelo titular

Dependendo do relacionamento, poderão ser tratados nome, e-mail, telefone e WhatsApp, cargo, empresa representada, endereço quando necessário, documentos de identificação quando justificados por finalidade específica, dados relacionados a propostas e contratos e conteúdo das mensagens enviadas. Informações empresariais, como CNPJ, poderão ser solicitadas para cadastro das organizações.

3.2. Informações de navegação

O site poderá tratar dados técnicos, como endereço IP, data e horário do acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas e interações, inclusive por cookies e tecnologias similares, quando utilizados e observadas as regras aplicáveis.

3.3. Canais comerciais

Informações recebidas por formulários, e-mail, telefone, WhatsApp e campanhas poderão ser utilizadas para responder solicitações, agendar visitas técnicas e elaborar propostas, de acordo com as finalidades informadas.

3.4. Dados sensíveis

Como regra, os formulários comerciais e de contato do site não solicitam dados pessoais sensíveis. Havendo necessidade excepcional de tratamento, serão observados os requisitos legais específicos da LGPD.

4. Finalidades e bases legais

A COMFACIL poderá tratar dados pessoais para:

• Atendimento comercial: responder contatos, apresentar serviços, organizar visitas técnicas e preparar propostas; conforme o caso, com base em procedimentos preliminares a contrato, legítimo interesse ou consentimento.
• Contratos e atividades administrativas: realizar cadastros, gerir contratos, prestar serviços, processar pagamentos e emitir documentos fiscais; conforme a execução contratual e obrigações legais.
• Obrigações legais e regulatórias: atender exigências fiscais, contábeis, trabalhistas e determinações válidas de autoridades.
• Segurança e defesa de direitos: proteger os sistemas, prevenir fraudes e resguardar informações necessárias ao exercício regular de direitos.
• Comunicações institucionais e comerciais: divulgar informações relacionadas aos serviços, quando houver base legal apropriada, com possibilidade de solicitar o encerramento de comunicações promocionais.
• Melhoria de serviços e canais digitais: acompanhar o desempenho dos canais, corrigir problemas e melhorar a experiência de uso, conforme a base legal aplicável.

Quando utilizado o legítimo interesse, serão considerados a necessidade e a proporcionalidade do tratamento, bem como os direitos e as expectativas legítimas dos titulares.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos registros utilizados para apoiar o funcionamento dos sites e, quando aplicável, lembrar preferências, analisar acessos e mensurar campanhas.

• Necessários: funções essenciais, estabilidade e segurança.
• Funcionalidade: preferências e recursos de navegação.
• Análise e desempenho: avaliação do uso e melhoria das páginas.
• Marketing e publicidade: mensuração de campanhas e anúncios, caso esses recursos sejam utilizados.

Quando a utilização de cookies não necessários depender de consentimento, eles deverão permanecer desativados até a escolha do visitante. O usuário poderá aceitar, recusar ou alterar suas preferências posteriormente.

Também é possível gerenciar cookies no navegador, embora a desativação de determinados recursos possa afetar funcionalidades do site. Os cookies e fornecedores efetivamente utilizados deverão ser informados no mecanismo de preferências do site.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A COMFACIL não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário e juridicamente permitido com fornecedores de hospedagem e tecnologia, serviços de atendimento, apoio contábil ou jurídico; clientes e parceiros contratuais envolvidos na prestação dos serviços; órgãos públicos e autoridades competentes; ou no contexto de operações societárias, respeitadas as garantias legais.

Serão adotadas, conforme aplicável, medidas técnicas, administrativas e contratuais para proteger as informações compartilhadas.

7. Transferência internacional de dados

Alguns serviços tecnológicos poderão envolver armazenamento ou acesso a dados em infraestrutura fora do Brasil. Se houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas a LGPD e as normas da ANPD, inclusive os mecanismos legais aplicáveis e medidas adequadas de proteção. Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.

8. Armazenamento e conservação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades que motivaram seu tratamento, considerando duração do relacionamento, obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, prazos legais e eventual necessidade de defesa de direitos.

Quando deixarem de existir finalidade e fundamento legal para a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados por procedimentos adequados. Pedidos de exclusão não afastam as hipóteses de guarda exigidas ou autorizadas por lei.

9. Segurança da informação

A COMFACIL se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, que poderão abranger controle de acessos, autenticação, restrição de permissões, proteção de sistemas, confidencialidade, orientação de profissionais e prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum ambiente tecnológico é totalmente isento de riscos, mas serão buscadas medidas para reduzir acessos indevidos, perdas, alterações ou divulgações não autorizadas.

10. Incidentes de segurança

Serão adotados procedimentos para identificar, avaliar, conter e tratar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Quando atuar como controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a COMFACIL realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares, observadas as regras e prazos aplicáveis. Na condição de operadora, comunicará o controlador contratante conforme suas obrigações legais e contratuais.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e respeitadas as condições e exceções legais, o titular poderá solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade, conforme regulamentação e proteção de segredos comercial e industrial.
5. Informações sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
6. Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
7. Revogação de consentimento anteriormente fornecido.
8. Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
9. Oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
10. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos aplicáveis.

12. Canal de privacidade e atendimento

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legalmente aplicáveis. Quando necessário, poderão ser pedidos elementos adicionais para verificar a identidade do solicitante e evitar o acesso indevido a informações.

A identificação e os dados de contato do encarregado pelo tratamento, quando sua indicação for legalmente exigida, serão divulgados publicamente de acordo com a regulamentação aplicável.

13. Tratamento de dados na prestação de serviços de facilities

Na execução de serviços de limpeza e conservação, portaria, controle de acesso, jardinagem e manutenção predial, profissionais da COMFACIL poderão ter contato com dados pessoais presentes nos ambientes e operações de seus clientes.

Quando o tratamento ocorrer em nome do contratante, serão observadas as instruções lícitas do controlador e os limites previstos em contrato. Registros de visitantes, controles de acesso e imagens de sistemas de monitoramento terão suas responsabilidades definidas conforme a atuação efetiva das partes. O acesso eventual a informações não autoriza sua utilização para finalidades próprias e não permitidas.

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, na regulamentação, na tecnologia ou nos processos operacionais. A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas no site. Quando alterações relevantes exigirem comunicação específica aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis.

15. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as normas complementares da ANPD. Eventuais controvérsias observarão as regras legais de competência e os direitos assegurados aos titulares.